Quinta-feira, 30 de maio de 2024
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CORRUPÇÃO

Ex-servidores que cobravam propina para 'agilizar' alvarás são condenados à prisão

Eles "furavam" a fila para que quem pagasse tivesse prioridade

Foto: Ilustração

Ex-servidores que cobravam propina para 'agilizar' alvarás são condenados à prisão
Dois ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá foram condenados à prisão por terem cobrado propina para "agilizar" a emissão de alvarás de funcionamento para empresas. Apesar de não expedirem o documento, eles "furavam" a fila para que quem pagasse tivesse prioridade, reduzindo o tempo de emissão do documento de 45 para dois dias.
 
Eles foram condenados por corrupção passiva pelos crimes cometidos entre 2011 e 2012. Pelo menos 10 pessoas foram beneficiadas com o esquema. Para facilitar a emissão do alvará eles cobravam até R$ 500. Na época os funcionários públicos trabalhavam no atendimento ao público na Regional Oeste.
 
M.C.A. foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão e J.S.O. cumprirá pena de cinco anos. Eles receberam o direito de responder em liberdade, porém, não foi determinado o cumprimento da condenação em regime fechado.
 
"Destarte, cotejando os elementos probatórios angariados nos autos, notadamente a confissão extrajudicial do acusado M.C.R, o interrogatório judicial do réu J.S. e o trecho da interceptação telefônica que captou o diálogo entre ambos, restou comprovado, acima de dúvida razoável, que os acusados, com união de desígnios, solicitavam e recebiam vantagem indevida para agilizarem a emissão de alvarás de funcionamento, valendo-se da condição de funcionários públicos e das facilidades que os cargos ofereciam", diz trecho da decisão do juiz Jean Bezerra, da 7ª vara Criminal.
 
Demissão
Em 2013 os servidores foram exonerados pelo então prefeito Mauro Mendes (União), mas não por esse crime. Eles participaram de um esquema de fraudes na arrecadação de impostos que causou um prejuízo de mais de R$ 3 milhões. As ações criminosas foram reveladas pela Operação Impostor, em dezembro de 2022. 

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