O empresário Antônio Roni de Liz, proprietário da Editora De Liz, fechou um acordo de não persecução cível para se livrar de uma ação por improbidade administrativa. Ele irá pagar R$ 500 mil por ter participado de um esquema de pagamento de propina que foi intermediada pelo ex-prefeito e ex-deputado estadual Wallace Guimarães.
O caso é de 2012, época em que Wallace ainda era deputado. Já pensando na campanha para prefeito em Várzea Grande, ele quis "arrecadar" fundos para a empreitada e propôs ao então governador Silval Barbosa o pagamento de R$ 2 milhões para que duas empresas "parceiras" fossem contempladas com contratos do Estado.
Com esse pagamento, a gestão de Silval contratou de forma fraudulenta a De Liz e a Intergraf Gráfica e Editora. Os contratos com elas foram pagos em pouco mais de dois meses sem que fosse realizada a comprovação dos serviços prestados.
O acordo de não persecução cível foi proposto pelo empresário e aceito pelo Ministério Público do Estado (MPE), com homologação da juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. Antônio se comprometeu a pagar R$ 420 mil de ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, além de R$ 40 mil por multa civil e mais R$ 40 mil por dano moral coletivo. O montante será dividido em 60 parcelas mensais, ou seja, em cinco anos.
"O ressarcimento do dano, na medida da responsabilidade dos requeridos compromissários, foi estipulado considerando as particularidades do caso, especialmente quanto à ausência imputação acerca de enriquecimento ilícito e os percentuais dos valores dos contratos que efetivamente ficavam para a empresa e, ainda, a restituição aos cofres públicos de forma mais célere e efetiva", diz trecho da decisão.
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