Os filhos da ex-chefe do Setor Financeiro da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Emper) Izinil Pereira Campos se livraram de pagar a condenação da mãe por desvios na autarquia em 2006. Ela faleceu neste ano e, como não deixou herança, os herdeiros não terão que cumprir a condenação.
Izinil foi condenada a devolver os R$ 69,1 mil que desviou na Empaer. Atualizado com juros e correção monetária o valor chega a R$ 360 mil.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), como responsável pelas finanças da Empaer ela autorizou pagamentos de forma duplicada para as mesmas empresas e depois informava do "erro" e que o dinheiro deveria ser devolvido.
Porém, ela não aceitava que os valores fossem restituídos por meio de transferência bancária, tendo as empresas que pagar em cheque ou dinheiro vivo. Essas devoluções eram embolsadas pela servidora e nunca chegaram aos cofres públicos, em um total de R$ 69,1 mil.
"Desta forma, considerando que os herdeiros somente respondem pelo valor da condenação de seu antecessor ao ressarcimento ao erário, até o limite da herança, não há razão para suspender o processo e promover a habilitação, neste caso, onde antecipadamente já se tem conhecimento da inexistência de bens", diz trecho da decisão da juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
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