Justiça inclui ex-servidores em ação por desvio de R$ 3 milhões na AL

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal, incluiu dois ex-servidores da Assembleia Legislativa (AL) na ação oriunda da Operação Convescote, de 2017, que investiga o desvio de dinheiro da AL e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) através de convênios com três instituições. O aditamento da denúncia foi pedido em março deste ano, porém, a magistrada só atendeu o pedido este mês, com publicação no Diário de Justiça de 14 de dezembro.
 
A Operação Convescote teve quatro fases em 2017 e investigou uma organização criminosa que desviou dinheiro público por meio de convênios que não eram cumpridos, mas pagos na íntegra. Foram utilizadas para as fraudes as entidades Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (FunRio) e Associação Plante Vida.
 
Foram incluídos na denúncia os ex-servidores Tschales Franciel Tschá, que na época era secretário da AL, e Odenil Rodrigues de Almeida. Eles foram responsáveis por atestar que os serviços foram prestados, mesmo sem que o contrato houvesse sido cumprido.
 
"Compulsando os vertentes autos, verifico que merece acolhimento o aditamento à denúncia, bem como o prosseguimento da Ação Penal, consubstanciado na prova razoável da prática dos delitos e fortes indícios de autoria. Verifico, ainda, que o aditamento à denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal", diz trecho da decisão.