Terça-feira, 23 de abril de 2024
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Judiciário inocenta servidor do Indea acusado de vender carros oficiais

Pela falta de provas, o juiz decidiu inocentá-lo

Foto: Ilustração

Judiciário inocenta servidor do Indea acusado de vender carros oficiais
Um servidor do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) foi inocentado do crime de improbidade administrativa após ter sido acusado de vender duas caminhonetes da autarquia em 2012, quando era gerente de Transporte. A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
 
J.M.S. foi acusado de se aproveitar de uma manutenção das duas caminhonetes para vender os carros por R$ 51 mil. Um intermediário, dono de uma empresa de venda de veículos, teria feito o contato com o comprador final. O Ministério Público do Estado (MPE) pedia o ressarcimento do valor aos cofres públicos.
 
Os carros que estavam desaparecidos - o que foi constatado em vistoria no Indea em 2013 - só foram localizados após um deles ser flagrado pelas câmeras de tráfego em Cuiabá por excesso de velocidade. Pelas imagens foi possível chegar ao motorista, que afirmou ter comprado as caminhonetes do servidor público.
 
No entanto, durante o processo, não só o comprador, mas uma outra testemunha se contradisseram e não souberam confirmar com precisão se o funcionário público realmente estava envolvido. Pela falta de provas, o juiz decidiu inocentá-lo.
 
"Ocorre que as declarações prestadas pela testemunha supracitada ficaram contraditórias tanto na fase extrajudicial quanto na fase judicial, de modo que a prova testemunhal contraditória e imprecisa não se mostra hábil a alicerçar a condenação", diz trecho da decisão.
 
"No entanto, não se logrou êxito em comprovar, na fase judicial, que o requerido servidor público, no desempenho de suas funções específicas, agiu em conluio, de forma intencional (dolosa) para o fim de desviar e apropriar de bens públicos. Em que pese ter ocorrido o sumiço do veículo cuja custódia cabia ao demandado, o requerido informou em sede de interrogatório que nunca viu os documentos dos veículos e que as chaves dos automóveis ficavam sob a responsabilidade de um servidor chamado Marcos, cabendo ao demandado apenas assinar e autorizar a saída do veículo", argumentou ainda o magistrado. 
 
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