TJ suspende intervenção na Saúde após 9 meses; prefeitura deve cumprir TAC

O desembargador Orlando Perri suspendeu a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá que vigora desde março deste ano e terá seu fim em 31 de dezembro. Apesar da suspensão, o município terá que cumprir um termo de ajustamento de conduta (TAC) para continuar no comando da saúde.

Segundo o desembargador, "os avanços obtidos na noventena da intervenção são inegáveis, mas manifestamente insuficientes à correção da saúde pública cuiabana, levada, por falta de políticas públicas estruturantes, a leito de UTI. Embora desentubada, seu estado ainda é crítico e inspira muitos cuidados".

A decisão não traz detalhes sobre o TAC ou o prazo para o cumprimento, no entanto, subtende-se que o período é de mais de um ano, já que o TAC valerá "tanto para a atual gestão municipal quanto as futuras" e no próximo ano serão realizadas eleições municipais, nas quais o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não poderá se reeleger.

"Antes que se diga de maneira precipitada e equivocada que o presente acordo pretende usurpar os poderes do atual Prefeito Municipal, certo é que o Termo de Ajustamento de Conduta, segundo consignado no parágrafo segundo da Cláusula Décima Quarta, dispõe que 'vincula tanto a atual gestão municipal quanto as futuras'", diz trecho da decisão. 

"Com a presente homologação, ficam suspensos os efeitos da intervenção até o efetivo cumprimento das cláusulas avençadas, que será devidamente fiscalizado por uma comissão especial constituída no próprio TAC, com o imprescindível auxílio do TCE/MT", determinou Orlando Perri.

Intervenção
A intervenção começou em dezembro de 2022, mas doi suspensa em janeiro. Dias depois o Estado conseguiu na Justiça manter a intervenção. Inicialmente seriam 90 dias, mas os trabalhos foram prorogados por duas vezes, chegandoa até dezembro deste ano. A justificativa para ação estadual na Prefeitura é de que os serviços de saúde não estavam funcionando como deveriam e precisavam de reforço.
 
Mesmo com a intervenção, a Saúde municipal continuou com problemas. Várias unidades foram fechadas para reforma e poucas foram entregues - o que vai ficar a cargo do prefeito. A maior obra da intervenção foi a entrega da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Jardim Leblon, no entanto, os trabalhos foram iniciados por Emanuel e apenas finalizados pelo Estado. Na época o gestor municipal não foi convidado para o evento de inauguração.