Terça-feira, 23 de julho de 2024
informe o texto

LIMINAR

Justiça bloqueia R$ 60 mil para que Estado forneça UTI para paciente

O valor ficará bloqueado para ser usado no pagamento do hospital particular

Foto: Ilustração

Justiça bloqueia R$ 60 mil para que Estado forneça UTI para paciente
Em estado grave e à espera de uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a família de uma mulher de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá) entrou com uma ação na Justiça para garantir o direito da paciente. O Judiciário concedeu a liminar e determinou o bloqueio de R$ 60 mil, para que se consiga um leito na rede particular.

A decisão é do juiz Edson Carlos Wrubel Junior, da Comarca de Colíder. O valor, que foi calculado com base na média que se paga por uma UTI com especialista em neurologia, ficará bloqueado para ser usado no pagamento do hospital particular.

O magistrado determinou que a família encontre a unidade hospitalar mais próxima da cidade onde a paciente está internada e realize a transferência com suporte e veículo do município, que também deverá custear despesas como estadia e alimentação do acompanhante.

"Registre-se que a adoção de tal medida não caracteriza desperdício de dinheiro público, uma vez que o valor permanecerá depositado nos autos, como espécie de caução ao ente hospitalar, só sendo liberado o valor efetivamente dispendido para o tramento médico, mediante apresentação de nota fiscal, como normalmente ocorre em casos semelhantes", diz trecho da decisão.

Apesar do pedido do advogado da família, o juiz não autorizou a cobrança de multa de R$ 2 mil por dia do descumprimento da liminar, dada em 28 de dezembro. "Ainda, o valor sugerido pela parte R$ 2.000, e até mesmo outro que fosse arbitrado, seria ineficaz para o Estado, pois mais vantajoso, economicamente, continuar descumprindo do que efetivamente cumprir a tutela de urgência".
 
Sitevip Internet