Quarta-feira, 24 de julho de 2024
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PROTEÇÃO AMBIENTAL

TJ mantém demolição de pousada construída sem licenças em parque estadual

Empreendimento também promove captação ilegal de água

Foto: Secom-MT

TJ mantém demolição de pousada construída sem licenças em parque estadual
Uma decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro manteve a demolição de uma pousada localizada nos limites do Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (502 km a leste de Cuiabá). Entre as irregularidades cometidas pelo empreendidmento estão a fraude na obtenção de licenças ambientais e captação ilegal de água.
 
A primeira decisão é de setembro de 2022, que determinou a demolição da Pousada Pé da Serra. A empresa recorreu, mas o fim do empreendimento foi mantido em segunda instância. Com a nova decisão, a pousada tem 90 dias para demolir os prédios e retirar o entulho.
 
Nesse mesmo prazo a empresa deverá apresentar um plano de recuperação de área degradada, em até 90 dias após a demolição, além de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 60 mil.
 
Os proprietários da pousada alegaram que a empresa não fica dentro do parque e que sua licença foi emitida dentro da lei. No entanto, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), houve fraude para a obtenção de licenças ambientais e ainda era retirada água de dentro do parque de forma ilegal para abasteceros as instalações.
 
Ao negar a liminar da pousada, que recorreu sobre a demolição, a desembargadora concluiu que não se justifica a suspensão da condenação, tendo em vista que não há "presença de um cenário que envolva lesão grave ou de difícil reparação".
 
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