Terça-feira, 23 de julho de 2024
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LIMINAR

Justiça atende concessionária e Sesc não assumirá gestão da Salgadeira na terça

Pedido prevê que 'Bar das Águas' opera local por mais 30 dias

Foto: Reprodução

Justiça atende concessionária e Sesc não assumirá gestão da Salgadeira na terça
O juiz Francisco Ney Gaíva, substituto da 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a empresa LB Steak House Cuiabá (Bar das Águas) continue operando o Terminal Turístico da Salgadeira, localizado na estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, por mais 30 dias. Ontem, o Governo do Estado informou que o Sesc Mato Grosso assumiria a gestão do local a partir da próxima terça-feira (16).

Vencedora da licitação em 2018 para a exploração do complexo, a LB Steak House enfrentou a rescisão administrativa do contrato, que se estenderia até 2028. Os desafios da desocupação, incluindo impactos sobre sublocatários e operações cruciais como estacionamento e restaurante, que há cinco anos serve pratos típicos da culinária local, foram centrais no pedido de prorrogação feito pelos advogados Marciano Nogueira da Silva e Maysa Seraglio Furrer, do escritório MNS Advogados.

Os advogados argumentaram que uma desocupação abrupta resultaria na demissão de mais de 20 funcionários. "O encerramento súbito das atividades resulta na perda imediata do sustento financeiro dessas pessoas, gerando preocupações significativas e repercussões negativas não apenas para os colaboradores, mas também para seus núcleos familiares ", afirmaram.

Na decisão, o magistrado destaca que as alegações da concessionária são suficientes para a concessão da liminar. Ele cita que o acordo de desocupação voluntária prevê que o prazo de 15 de janeiro poderia ser prorrogado, por conveniência das partes, acatando os argumentos apresentados para a dilação do prazo. 

"Diante das peculiaridades do caso concreto, mormente quanto à interdição da Rodovia Emanuel Pinheiro, em razão do período de chuvas, e o transporte dos equipamentos essenciais à atividade, evidencia-se nessa quadra de cognição sumária a impossibilidade de adimplir o pactuado até a data estipulada", diz trecho da decisão.

O magistrado ainda observou que o prazo adicional de 30 dias seria suficiente para a conclusão da desocupação, considerando a redução do movimento no local após as festas de fim de ano e as férias escolares.

Durante este período, o restaurante e o estacionamento funcionarão normalmente, com a concessionária responsável pela manutenção do complexo até sua entrega final.

ADMINSTRAÇÃO DO SESC

Ao anunciar que o Sesc passaria a administrar a Salgadeira a partir de 16 de janeiro, o Governo do Estado informou que o local passará por reforma.

"O Terminal Turístico passará por obras para melhorar o atendimento e o lazer dos mato-grossenses, garantindo a preservação ambiental da Salgadeira. E, após a reforma, contará com Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Centro de Interpretação Ambiental e novas atividades", diz release pubicado pelo Governo do Estado.

A Sedec irá auxiliar o Sesc-MT durante a transição de administração, durante seis meses. 
 
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