Uma decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), soltou a empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, acusada de ser mandante da execução do advogado Roberto Zampieri em dezembro de 2023. Na mesma decisão o magistrado manteve a prisão do executor por mais 30 dias.
Maria Angélica estava presa desde 20 de dezembro, 15 dias após a morte de Zampieri.
Apesar da soltura, ela terá que cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de mudar de endereço sem autorização judicial. Ela também terá o passaporte apreendido e a suspensão do certificado de registro de colecionamento de armas de fogo, tiro e caça (CAC).
Em sua decisão o juiz afirmou que faltam provas da participação da empresária no crime. Isto porque Antônio Gomes da Silva, assassino que confessou o crime, não citou o nome dela durante os depoimentos.
"Nessa toada, a prima facie, constato que não há elementos concretos aptos a ensejar a Prorrogação da Prisão Temporária da representada Maria Angélica Caixeta Gontijo, bem como não terem sido preenchidos todos os requisitos impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desta feita, à imposição de medidas cautelares diversas são suficientes para se alcançar os meios necessários, com o fito de dar o bom andamento na pertinente e indispensável investigação", diz trecho do documento.
Na mesma decisão o magistrado mantém a prisão de Antônio tendo em vista que ele "confessou seu envolvimento no crime hediondo de homicídio" e que "os motivos que justificaram a decretação da medida cautelar ainda permanecem incólumes, visto tratar-se de caso de extrema e comprovada necessidade".
Decisão do STJ
A decisão em primeira instância vai contra o que foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) essa semana. A presidente do STJ, Thereza Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão da empresária. Junto ao STJ Maria Angélica justificou a necessidade de prisão domiciliar por ter um filho de 4 anos e ainda cuidar do pai que tem Alzheimer.
O crime
Roberto Zampieri foi assassinado em 5 de dezembro, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Ele costumava usar um carro blindado, mas nesse dia foi trabalhar em um carro comum. Ele foi surpreendido pelo criminoso, que estava escondido atrás de uma árvore e usou uma caixa para abafar o som do tiro.
Antônio foi identificado como o executor e preso em 20 de dezembro, em Santa Luzia (MG). Ele recebeu R$ 20 mil adiantado para a execução do crime e teria o restante do pagamento após a execução.
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