O empresário Luís Antonio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes Ferreira (União), ingressou com novo pedido de habeas corpus justo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário tenta reaver seu passaporte, apreendido durante a 2ª fase da Operação Hermes (Hg), deflagrada em 8 de novembro de 2023, para poder fazer uma viagem a Europa nos próximos dias.
O pedido foi distribuído inicialmente ao ministro Rogério Schietti Cruz. Mas, como a corte superior está em recesso até o dia 20 de janeiro, foi redistribuído ao gabinete do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes.
O processo está concluso para decisão, que pode ocorrer a qualquer momento.
No pedido, os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Felipe Fernandes de Carvalho e Hélio Nishiyama alegam que o filho do governador tem passado por constrangimento ilegal por conta das cautelares.
Apontam ainda que o Ministério Público Federal, que atua junto à Justiça Federal de Campinas (SP), tem criado "embaraços" para autorizar uma viagem sua ao exterior, que estaria planejada muito antes da operação ser deflagrada.
Documento obtido com exclusividade pelo
J1 aponta que Luís Antônio quer viajar para a Europa nos próximos dias.
Ele sairia do Brasil em 31 de janeiro, com destino a Madri (Espanha), e retornaria em 11 de fevereiro através de Genebra (Suíça). Ele estaria acompanhado do advogado Mohamed A Hammound.
O MPF, por meio do procurador Gilberto Guimarães Ferraz Junior, cobrou mais informações antes de emitir parecer sobre a viagem.
"Em que pese, a referida viagem internacional ter sido adquirida, antes da medida cautelar expedida nestes autos, a petição carece de justificativa quanto ao motivo da viagem e da relação entre o investigado e Mohamed. Ante o exposto, antes de se manifestar sobre o objeto do pedido, o Ministério Púbico Federal requer que a defesa seja intimada a informar os motivos da viagem à Europa e da companhia da pessoa de Mohamed A Hammound", diz o procurador.
ALEGAÇÕES
Além do constrangimento ilegal por conta da liberdade de locomoção e da necessidade da liminar por conta da viagem marcada para o fim do mês, a defesa de Luis Antônio aponta fatos usados no habeas corpus ainda em análise para obter deferimento do pedido. O principal deles é de que o empresário não atua mais como administrador das empresas acusadas de comprarem mercúrio contrabandeado e, na época das compras, não tinha poder de decisão na empresa.
Porém, desta vez destaca que não foi identificado nenhum ato do empresário para atrapalhar as investigações ou o trabalho das autoridades. "Nesse sentido, a desnecessidade e inadequação das medidas impostas se mostra claro pelo fato de não haver qualquer indício de que o Paciente represente ou tenha representado um risco ao desenvolvimento da persecução penal. Não há nenhuma referência a ato praticado por ele que tenha frustrado a investigação e que justifique restrição à sua liberdade – em especial à plena liberdade de locomoção", afirmam os advogados.
2º PEDIDO
Este é o segundo pedido de habeas corpus impetrado por Luis Antônio no STJ. No primeiro, a liminar foi negada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da corte. Porém, após recurso, foi distribuído para Rogério Schietti, que colheu parecer da Procuradoria Geral da República, mas ainda não se posicionou sobre o caso em liminar.
A PGR é contra a revogação das medidas cautelares impostas ao empresário. Além da apreensão do passaporte, o filho do governador teve que pagar 10 salários-mínimos como forma de substituição ao pedido de prisão preventiva.
Antes, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão colegiada, já havia mantido as cautelares impostas ao empresário, acusado de adquirir mercúrio ilegal para abastecer mineradoras que adminsitra em Mato Grosso.
OPERAÇÃO HERMES (HG)
Luís Antônio Taveira Mendes e outros 15 empresários tiveram a prisão temporária pedida pela Polícia Federal acusados de integrarem um esquema de contrabando ilegal de mercúrio. Eles faziam parte do núcleo de grandes compradores do metal, usado pelas mineradoras na extração do ouro.
Ao negar as prisões, a juíza da Vara Federal de Campinas determinou medidas cautelares. Entre elas estão a proibição de deixar o país (com apreensão do passaporte) e fiança de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 264 mil. No TRF da 3ª Região, a fiança reduziu para 10 salários mínimos.
As empresas Kin Mineradora Ltda e Mineração Aricá Ltda que Luis Antônio Taveira Mendes era sócio, foram apontadas pela Polícia Federal como compradoras de mercúrio ilegal, elemento usado para extração de ouro. As 2 mineradoras foram alvos de busca e apreensão, no dia 8 de novembro, durante a Operação Hermes II.
Segundo a PF, foi identificada uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia.
O esquema, como um todo, teria retirado 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A investigação aponta que, de início, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 5 bilhões no esquema que tem diversas empresas investigadas.
A PF pediu o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões dos investigados, que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas (SP). Foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação.