O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT) entrou com uma ação na Justiça para cobrar o pagamento de indenização para os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) que assumiram cargos de chefia sem serem remunerados para isso.
A ação tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas. Segundo o representante sindical essa atuação sem o pagamento devido configura "desvio de função dos servidores que, atualmente, exercem função de confiança de responsável pela unidade local de execução sem o respectivo pagamento".
Entre os cargos assumidos estão o de chefe, gerente, responsável, líder de unidade local de execução. O sindicato pediu à Justiça que seja pago 70% do DGA-10 como indenização.
Ao analisar o caso, o juiz Bruno D'Oliveira Marques não julgou o mérito, tendo em vista que ainda faltam documentos para compor o processo. Entre os itens que o magistrado pediu que fossem juntados ao processo está o cálculo total dessa indenização, já apontado os servidores que seriam beneficiados.
O juiz deu um prazo de 15 dias para que sejam feitas as correções, assim como a apresentação de documentos para que o sindicato tenha direito à justiça gratuita.
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