Anotações do caderno de registros do Comando Vermelho em Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá) foram usadas como prova para que uma jovem membro da facção conseguisse ser solta e se livrasse de uma condenação por tráfico de drogas. Outras cinco pessoas ainda respondem pelo crime.
A absolvição ocorreu porque o Ministério Público do Estado (MPE) apontou que a jovem, conhecida como "Problemática" era filiada ao CV, com direito a registro na cidade. No entanto, quando foi checado o suposto número de registro da facção, constava como relativo à outra faccionada, chamada de "Monstrin SJ".
"Portanto, ante a ausência de indícios de autoria e materialidade suficientes para ensejar a continuidade da ação penal, acolho as preliminares suscitadas pela defesa e, com fulcro no artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal, rejeito a denúncia em desfavor de L. Por consequência, revogo a prisão preventiva desta, haja vista não estarem presentes os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal", diz trecho da decisão do juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal.
Os outros cinco réus ainda respondem pelo crime, mas um deles conseguiu liberdade condicional, tendo em vista "que os indícios de autoria, apesar de suficientes para a persecução penal, não são suficientes para manutenção da constrição cautelar do acusado, uma vez que não delineada sua participação exata na orcrim".
Na mesma decisão o magistrado ainda marcou a audiência de instrução e julgamento, que será realizada nos dias 20 e 21 de março, por meio de videoconferência.
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