Segunda-feira, 20 de maio de 2024
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"TROCO" GARANTIDO

Juíza manda clínica devolver dinheiro ao Estado por 'cobrar a mais' por tratamento

Bloqueio judicial foi acima do valor necessário para procedimento médico

A clínica Neurocor, em Cuiabá, foi condenada pela Vara Especializada em Ações Coletivas, a devolver R$ 18,3 mil ao Governo do Estado por ter cobrado a mais por um procedimento de emergência realizado na unidade após bloqueio judicial.

Consta no processo que um paciente precisava de um procedimento neurológico de urgência que mesmo com liminar não foi realizado pelo Estado. Para garantir a saúde do paciente e que ele fosse atendido, foram bloqueados R$ 32 mil da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A clínica então utilizou todo o dinheiro do bloqueio, mesmo o procedimento tendo custado apenas R$ 13,6 mil. A Neurocor alegou que o valor foi cobrado tendo em vista a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais 50%.

Em sua decisão a juíza Celia Vidotti negou o recurso da clínica, argumentando que deve ser cumprida a tabela SUS vigente na época da internação, realizada em 2016.

"Assim, ficou comprovado que o pagamento foi efetuado em valor superior ao devido, devendo, por isso, a embargante ressarcir o erário, o valor que lhe foi pago indevidamente, de forma corrigida, conforme consignado na sentença", diz trecho do documento.

E que o recurso da clínica "pretende, na verdade, a reforma da decisão proferida e, para tanto, deve buscar os instrumentos legais plausíveis e suficientes para a reapreciação da matéria, na forma pretendida, o que é inviável por meio destes embargos".

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