O ex-deputado estadual Joaquim Sucena conseguiu na Justiça o direito de ter acesso a documentos sigilosas na ação que investiga o pagamento de R$ 1,9 milhões em propina no esquema na Assembleia Legislativa (AL) que ficou conhecido como "mensalinho".
“Considerando que o requerido não teve acesso integral aos documentos trazidos junto a inicial, defiro o pedido, o que faço para restituir o prazo para apresentação de contestação e impugnação dos aludidos documentos”, diz trecho da decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
O pagamento de propina aconteceu na gestão do ex-governador Silval Barbosa, quando José Riva era presidente da AL. Segundo as delações de Riva e Silval, os valores foram pagos para a aprovação de projetos de interesse do Executivo, assim com as prestações de contas anuais.
O dinheiro para pagar a propina saia de contratos da própria Assembleia, feitos de forma fraudulenta e com empresas de "fachada" que recebiam valores superfaturados por serviços que nunca foram entregues. Essas empresas "devolviam" até 25% do valor recebido, que era passado para Silval e Riva, que dividiam os valores entre os parlamentares.
O esquema funcionou entre 2003 e 2015. Sucena é acusado de receber R$ 1,9 milhões. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), atualmente essa quantia equivale a R$ 15 milhões, dinheiro que o MPE pede que seja devolvido pelo ex-deputado.
No processo por improbidade administrativa também são réus os ex-deputados Humberto Bosaipo, Antônio Severino Brito Carlos Azambuja, Luiz Marinho, entre outros. O caso ganhou repercussão nacional após terem vazado vídeos da delação premiada de Silval, onde os parlamentares foram flagrados recebendo uma das "parcelas" da propina.