Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
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Juíza marca julgamento de ação sobre propina de R$ 3,4 milhões na gestão de Silval

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) desde o início a licitação do programa MT Integrado apresentou ilegalidades

Foto: Reprodução

Juíza marca julgamento de ação sobre propina de R$ 3,4 milhões na gestão de Silval
A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para 16 abril a primeira audiência da ação que investiga o pagamento de R$ 3,4 milhões de propina em obras de asfaltamento em 2013, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, que confessou o crime em sua delação premiada.

Além de Silval, são réus no processo a Construtora Rio Tocantins, responsável pela execução da obra, o empresário Rossini Aires Guimarães, o ex-secretário de Infraestrutura Cinésio Nunes de Oliveira e o ex-secretário adjunto da pasta Valdisio Juliano Viriato, que também fechou um acordo de delação premiada.


Na audiência marcada para abril serão ouvidas as testemunhas de defesa, com limite de três pessoas a serem ouvidas para cada fato. Os nomes deverão ser apresentados em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, a perda do direito de se manifestar durante o processo. 

Esquema na Sinfra

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) desde o início a licitação do programa MT Integrado apresentou ilegalidades. Isso porque um grupo de empresas combinava as propostas a serem oferecidas, já com valor superfaturado, e decidia quem ganharia cada certame para asfaltamento.


Além disso o contrato para pavimentação da MT-413 e da MT-432, na região de Santa Terezinha (1.312 km a nordeste de Cuiabá) sofreu várias paralisações e foi alvo de um termo de ajustamento de conduta (TAC) após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (PGE) apontarem o superfaturamento dos serviços.

A PGE recomendou que as planilhas de preço fossem revisadas, o que não foi cumprido por Cinésio, que na época era secretário de Infraestrutura. Em troca da manutenção dos valores do contrato, a empresa "devolveria" R$ 3,4 milhões do recurso recebido.
 
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