Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
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DANOS MORAIS COLETIVOS

Associação de MT pede R$ 289 milhões de indenização do Google

O motivo: "violação de privacidade de internautas de forma intencional"

Foto: Reprodução

Associação de MT pede R$ 289 milhões de indenização do Google
A Associação de Defesa de Direitos Digitais (ADDD) entrou com uma ação na Justiça para que o Google seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 289 milhões. O motivo: "violação de privacidade de internautas de forma intencional".

O processo tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas, com o juiz Bruno D'Oliveira Marques. A ação coletiva indenizatória tem como argumento a lei 7.347/1985, que regulamenta a responsabilidade dos danos causados ao consumidor. 


Segundo o pedido, o programa de navegação Google Chrome, de propriedade do Google, coletou informações pessoais dos internautas de forma intencional para serem utilizados para outras finalidades, sem a autorização dessas dos usuários. 

E que a empresa precisa reparar os danos causados por "suas práticas comerciais abusivas e conditas ilícitas".

Como  a associação manifestou interesse em uma conciliação entre as partes, o magistrado determinou que tal audiência seja realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A data agendada será informada com, pelo menos, 20 dias de antecedência.
 
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