Por meio de nota, o Conselho Regional de Medicina em Mato Grosso (CRM-MT) anunciou que tomará medidas contra os médicos envolvidos na chamada
"máfia da ortopedia", tema de reportagem de mais de 15 minutos do programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (18). Inicialmente, o conselho enalteceu a reportagem, que trata de possíveis desvios na Saúde Pública por meio de contratos entre os Governos do Acre, Mato Grosso e Roraima, com a empresa Medtrauma, que tem sede em Cuiabá.
Os referidos contratos são investigados pela Operação Higeia. "O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso enaltece o esforço de reportagem que trouxe o escândalo à luz, assim como a atuação conjunta da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal", diz trecho da nota.
Na sequência, a entidade afirma que solicitará acesso às investigações para a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU).
Também abrirá sindicância contra os sócios da empresa que eventualmente sejam médicos. Entre os sócios da empresa estão Osmar Gabriel Chemim, Alverto Pires de Almeida e Gabriel Naves Torres Borges.
Ainda destaca que abrirá processo administrativo contra as empresas investigadas, o que poderá interditá-las.
"Reafirma a necessidade de vigília sobre a saúde e os gastos públicos que são desviados e acabam não se transformando em uma saúde com a qualidade que nossa população precisa", finaliza a nota.
NOTA SOBRE MATÉRIA DO FANTÁSTICO
Considerando a matéria veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, na edição deste domingo, 18/02, que mostra o desvio de recursos da saúde no estado de Mato Grosso, por meio de superfaturamento e fraudes, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso enaltece o esforço de reportagem que trouxe o escândalo à luz, assim como a atuação conjunta da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal. E informa que:
a) Solicitará informações detalhadas aos órgãos sobre os casos citados na matéria
b) Abrirá sindicância contra os sócios médicos das empresas citadas que atuem no estado de Mato Grosso, assim como contra os médicos envolvidos nesses casos
c) Abrirá processo administrativo para investigar a atuação das empresas nos casos, o que poderá levar à interdição ou suspenção do registro das empresas no CRM-MT
d) Reafirma a necessidade de vigília sobre a saúde e os gastos públicos que são desviados e acabam não se transformando em uma saúde com a qualidade que nossa população precisa.
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2024
MÁFIA ORTOPÉDICA
As investigações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que os Governos de Mato Grosso e Roraima contrataram a Medtrauma por meio de uma ata de registro de preços do Governo do Acre. A ata é um sistema de contratação permitido em lei, que pode acelerar a contratação de algum tipo de serviço.
A reportagem mostrou casos de pacientes ortopédicos que passavam por procedimentos desnecessários. Alguns com fornecimento de próteses acima do preço e outras sem a certificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
"Não é medicina. É transformar a assistência médica num comércio", resumiu Walter Cintra Ferreira, professor em Gestão em Saúde/FGV.
Em Mato Grosso, a Medtrauma tem contrato com Governo para realizar todos procedimentos clínicos e cirúrgicos na área ortopédica na Capital e interior. Porém, o contrato vai além, e permite a empresa fornecer órteses, próteses e materiais usados nas cirurgias e procedimentos ortopédicos.
"Não é razoável que a mesma empresa que indica a cirurgia é a mesma empresa vende o material e a mesma empresa que apresenta a conta dos serviços para a administração pública. Isso é claramente um conflito de interesses", seguiu Walter Cintra Ferreira.
Em Mato Grosso, a antiga fornecedora de materiais ortopédicos foi apenas comunicada do fim da relação com o Governo do Estado. "Já fornecemos há muitos anos e de repente recebemos comunicação que nosso contrato seria suspenso com alegação de que foi aderida ata com empresa médica", disse Frederico Aurélio Bispo, representante da Síntese Comercial Hospitalar.
A Medtrauma foi contratada pelo Estado por meio de uma ata de registro de preços da Secretaria de Saúde do Acre. Lá, também foram encontrados problemas, que acabaram sendo exportados para os demais estados.
"Uma ata de registro de preço não é ilegal. Agora, se essa ata ela, digamos assim, ela tem um vício, ela foi utilizada para superfaturar serviços e coisas desse tipo, ela acaba se disseminando para outros estados na medida que outros estados aderem a essa ata. Você no fundo, pode estar, e aí coloco ênfase, no pode, exportando um esquema ilegal de superfaturamento, eventualmente de corrupção para outros lugares", diz Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União.
OUTRO LADO
A Medtrauma negou irregularidades nos contratos. "A empresa tem orgulho dos serviços que presta".
Sobre os valores cobrados acima do praticado no mercado, a defesa da empresa alega que os fornecedores estão distantes dos estados em que presta os serviços. "Há um custo logístico de levar equipamento de São Paulo para o Acre, onde só chega de avião ou de barco. Da mesma forma, Roraima, Mato Grosso".
A empresa também não vê problemas em ser responsável por indicar e realizar as cirurgias, além de fornecer as próteses e órteses. "O preço praticado é de mercado, ela consulta empresas e adquire aquele que é mais barato".
A Secretaria de Saúde de Mato Grosso disse que o pagamento de materiais utiliza valores de referência da tabela SUS. Para materiais fora da tabela, é praticado o menor valor de mercado. Sobre a rastreabilidade das próteses, disse que atende às exigências da Anvisa.
A empresa cuiabana de saúde pública alegou que o município não chegou a executar o contrato com a MedTrauma porque sofreu intervenção estadual. O gabinete de intervenção, por sua vez, afirmou que o contrato já estava firmado antes de assumir a saúde do município.
