Empresários fecham acordo para livrar de condenação por fraude em licitações

Os empresários Jéssika Chaves da Silva e José Guerreiro Filho conseguiram na Justiça a homologação de um acordo de não persecução penal para se livrar de uma condenação por fraudar licitações do Estado direcionadas a microempresas. Eles foram alvo da Operação Tríade, em abril de 2022.

A homologação foi realizada pelo juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal. "(...) verifico que o acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público é cabível, bem como as condições impostas são adequadas e suficientes como resposta estatal à conduta delitiva, de maneira rápida e eficaz", diz trecho da decisão publicada no Diário de Justiça de 19 de fevereiro.

Esse tipo de acordo, que substitui uma condenação e proporciona o ressarcimento aos cofres públicos, foi incluído no Código de Processo Penal em 2019, através da lei 13.694, porém, para que seja homologado o documento é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos legais, como os valores que serão devolvidos e demais sanções que serão cumpridas, como, por exemplo, a suspensão temporária dos direitos políticos.

Operação Tríade
Deflagrada em abril de 2022, a Operação Tríade teve como alvos três de "fachada" usadas para fraudar licitações direcionadas para microempresas. As três instituições pertenciam aos mesmos donos, que eram proprietários de uma grande empresa e, por isso, conseguiam oferecer preços menores nos certames.

Na época da operação foram identificadas três licitações fraudadas em Cuiabá e Várzea Grande, com direito a bloqueio de R$ 440 mil dos envolvidos, além de suspensão de novos pagamentos nos contratos onde foram detectadas ilegalidades. Um dos contratos, no valor de R$ 1,8 milhão, era para o fornecimento de equipamentos de informática para a Secretaria de Estado de Saúde (SES).