Quarta-feira, 22 de maio de 2024
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COMÉRCIO

ACCuiabá discute Reforma Tributária e Direitos Trabalhistas em reunião mensal

Foto: Reprodução

ACCuiabá discute Reforma Tributária e Direitos Trabalhistas em reunião mensal
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) deu início ao ano de 2024 com a primeira reunião da diretoria, liderada pelo presidente da entidade, Jonas Alves. O encontro aconteceu na sede da associação, nesta segunda-feira (19.02), com discussões sobre importantes pautas que afetam o comércio.

Segundo Jonas, as reuniões mensais da diretoria abrem caminhos para o diálogo e a troca de informações vitais para o setor empresarial de Cuiabá. "Nesta reunião reforçamos o compromisso da Associação em buscar soluções e defender os interesses dos seus membros em meio a um cenário de constantes desafios e transformações", esclareceu o presidente.

O assessor jurídico da ACCuiabá, Rafael Furmann, apresentou as atualizações sobre a Reforma Tributária em andamento e seus possíveis impactos na economia local. Também foi discutida a introdução do Imposto Seletivo, de competência federal, com o objetivo de mudar a tributação do local de produção para o local de consumo de bens e serviços.

Outro ponto abordado foi a nova portaria emitida pelo Ministério do Trabalho, corrigindo uma falha identificada na Portaria nº 671/2021. Esta última liberou o trabalho nos feriados sem a necessidade de negociação coletiva, o que vai de encontro à Lei nº 10.101/2000, que regula o trabalho no comércio em geral. A correção realizada visa garantir o cumprimento legal e o respeito aos direitos dos trabalhadores, fortalecendo as relações laborais no setor.

Além das questões legislativas, o Conselho da Mulher Empresária da ACCuiabá e o início do funcionamento do estacionamento rotativo no centro de Cuiabá também foram assuntos do encontro, com agendas estratégicas e ações futuras.

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