Domingo, 14 de abril de 2024
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TRANSPORTE COLETIVO

​Depois de 15 anos, Justiça condena empresas de ônibus a pagar multa e melhorar serviços

Empresas terão 15 dias para pagar condenação de R$ 13,5 milhões

Foto: Reprodução

​Depois de 15 anos, Justiça condena empresas de ônibus a pagar multa e melhorar serviços
Depois de 15 anos, a Justiça condenou três empresas de ônibus de Cuiabá a melhorarem os serviços oferecidos à população e a pagar R$ 13,5 milhões pelo descumprimento da primeira sentença do caso. Como o processo é antigo, a juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) informações sobre a atual prestação de serviços dessas empresas.

São rés no processo a Pantanal Transporte, que terá que pagar R$ 4 milhões, a Expresso NS, que pagará R$ 4,7 milhões, e a Integração Transporte, que terá que quitar R$ 4,7 milhões. Elas terão 15 dias para pagar os valores, sob pena de multa de 10%.

Também é parte na ação a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), que é quem deverá comprovar à Justiça que todos os itens da sentença foram cumpridos.


As empresas precisarão realizar adequações na frota de ônibus como aumentar os pontos de venda e recarga dos cartões, divulgação dos direitos dos usuários e os processos de recarga por meio de cartazes fixados nos veículos, além de pontos de ônibus e estações.

A magistrada também solicitou ao MPE informações sobre o atual serviço na Capital, tendo em vista que a "ação foi ajuizada no ano 2012 e no decorrer do trâmite processual, houve licitação para a concessão das linhas de transporte coletivo urbano e mudança das empresas concessionarias que atualmente prestam o serviço público".
 
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