Terça-feira, 23 de abril de 2024
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QUINTO CONSTITUCIONAL

Servidor pede investigação de nomeação de doador de campanha como desembargador

Documento endereçado ao CNJ e TJMT sugere que doação ocorreu como forma de 'barganha' ao cargo no TJMT

O servidor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Genessy Assunção Souza, ingressou com representações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra a nomeação do desembargador Hélio Nishyiama pela vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). 

Hélio Nishyiama compôs a lista tríplice do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foi nomeado pelo governador na última semana. A posse ocorreu na quinta-feira, junto a de outros seis desembargadores.

Porém, uma reportagem do portal Metrópoles apontou que o governador nomeou um doador de campanha para o cargo no TJMT. Na campanha de 2022, o então advogado doou R$ 50 mil para a campanha a reeleição de Mauro, sendo o maior doador individual do chefe do Palácio Paiaguás. O advogado já havia doado R$ 25 mil na campanha de 2018.


Na petição endereçada ao TJMT, Genessy solicita que o tribunal conduza uma investigação "minusiosa e urgente" acerca dos fatos. Ele sugere que a doação de Nishyiama à campanha de Mauro tenha ocorrido com o objetivo de nomeá-lo desembargador.

"É essencial que este Tribunal conduza uma investigação completa e imparcial para esclarecer os fatos e determinar se houve violação dos princípios éticos e legais que regem o processo de seleção e nomeação de desembargadores", diz o documento.

Ele diz ainda que a situação pode afetar a integridade e independência do Judiciário Estadual.


OUTRO CASO

O mesmo servidor já havia ingressado em 2019 com ação contra a escolha e nomeação de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, ele perdeu em todas as instâncias.

Na ocasião, Genessy Assunção chegou a se candidatar para disputar o cargo no TCE, mas seu registro foi indeferido, pois deveria partir de um deputado estadual a indicação.
 
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