Terça-feira, 23 de abril de 2024
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OPERAÇÃO CAPISTRUM

Justiça Federal julgará aliados de prefeito por contratações irregulares na Saúde

Prefeito conseguiu transferir investigação para o TRF e, por se tratar dos mesmos fatos, caso saiu da Justiça Estadual

Foto: Assessoria

Justiça Federal julgará aliados de prefeito por contratações irregulares na Saúde
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, transferiu para a Justiça Federal as investigações relacionadas a Operação Capistrum, que apura um suposto esquema de "cabide de empregos" na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A operação chegou a gerar o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em outubro de 2021 por cerca de 30 dias.

Além de Emanuel, foram denunciados na operação a esposa dele Márcia Aparecida Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antonio Monreal Neto, a ex-assessora Ivone de Souza e ainda Ricardo Aparecido Ribeiro. Todos foram afastados dos cargos que ocupavam no executivo municipal e estão proibidos de frequentarem a prefeitura, além da Secretaria Municipal de Saúde. Destes, apenas Márcia Pinheiro não tinha cargo na prefeitura.

Inicialmente, o processo contra Emanuel tramitava no Tribunal de Justiça por conta do foro por prerrogativa que ele detém. Seus "aliados" eram julgados na 7ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com a decisão, os réus solicitaram o envio do caso para a Justiça Federal em virtude do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter acatado recurso da defesa do prefeito, alegando que as supostas ilegalidades teriam ocorrido com uso de recursos federais. "Dando cumprimento ao referido decisório, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso determinou que a ação penal originária fosse encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo em vista a prerrogativa de função do denunciado", diz trecho da decisão.


Na sequência, o juiz diz que por se tratar dos mesmos fatos, o caso deve seguir para a Justiça Federal. Além disso, caberá ao novo magistrado do caso definir se mantém ou não as cautelares impostas pelo Judiciário Estadual.

"Desta forma, considerando tratar-se da mesma ação penal, apenas desmembrada em virtude da prerrogativa de função do Prefeito Emanuel Pinheiro, tem-se que a decisão proferida pelo STJ afeta diretamente a tramitação dos autos desmembrados, pelo que, dando cumprimento à mesma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Mato Grosso, para processamento do feito, a quem caberá “decidir sobre a convalidação dos atos decisórios e instrutórios praticados no âmbito da Justiça Estadual”, finaliza.


CAPISTRUM

A operação Capistrum combateu supostas contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá, que, em sua maioria teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Em colaboração premiada, o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, disse que o prefeito tinha a indicação de aliados na pasta com um "canhão político" visando sua reeleição em 2020.

As investigações são lideradas pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), que apontam crimes de organização criminosa, prevaricação e obstrução da Justiça. Na época, o prefeito chegou a ser afastado do cargo e os demais alvos cumpriram medidas cautelares.
 
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