Sexta-feira, 19 de abril de 2024
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BRASIL 21

Governo diz que apenas cumpriu ordem para desapropriação

Foto: Reprodução

Governo diz que apenas cumpriu ordem para desapropriação

Os deputados estaduais Wilson Santos, Gilberto Cattani, Eliseu Nascimento e Valdir Barranco foram recebidos, nesta quarta-feira (13.03), pela Procuradoria da Casa Civil, no Palácio Paiaguás, com representantes dos invasores da área desocupada nas proximidades do Contorne Leste, em Cuiabá.

Na reunião, o representante da Casa Civil informou que o Governo cumpriu decisão judicial para desocupação da área e tem um programa de tolerância zero às invasões de terras urbanas e rurais. Conforme a determinação da justiça, o terreno já está em posse do proprietário, que é quem faz a demolição das casas.

Também foi informado que os Governos Estadual e Federal possuem programas habitacionais, como o SER Família Habitação e o Minha Casa, Minha Vida, e, caso as pessoas da área desocupada se enquadrem nos critérios dos programas, poderão se inscrever como qualquer cidadão, sendo submetidos aos requisitos exigidos.
 
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