Segunda-feira, 11 de novembro de 2024
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OPERAÇÃO PARABELLUM

​Juiz mantém prisão de membros de facção por tráfico e 'taxação' do comércio

Comerciantes eram obrigados a pagar facção para garantir que não fossem alvos de bandidos

Foto: Reprodução

​Juiz mantém prisão de membros de facção por tráfico e 'taxação' do comércio
Três membros do Comando Vermelho em Alto Taquari (479 km ao sul de Cuiabá) tiveram as prisões preventivas mantidas pelo juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal. Eles estão detidos desde que foram alvos da Operação Parabellum, em março de 2023. Segundo as investigações, a venda de drogas na cidade era monitorada por meio de mensagens e grupos do WhatsApp.

Os mais de 10 presos na operação respondem por organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O grupo era bem ordenado, com divisão entre seus integrantes, com direito a "fiscalização" do trabalho que era realizado nas "bocas de fumo" e nas cobranças feitas aos comerciantes para garantir que eles não fossem alvos de bandidos.

"(...) também merece destaque que, tratando-se de feito em que o crime em questão é de organização criminosa, a jurisprudência atual entende que, diante da necessidade de desmantelar as atividades delitivas da orcrim, a custódia cautelar já encontra fundamentos suficientes", diz trecho da decisão.

Os réus também argumentaram sobre a falta de provas para que respondam pelos crimes que são acusados, mas tiveram recurso negado pelo magistrado. "Nesse prisma, diante dos fatos narrados na exordial acusatória, é de fácil percepção que existem, sim, indícios mínimos que, em um juízo de prelibação, autorizam o início da persecução penal, uma vez que as conversas denotam conversações entre o grupo criminoso".

Na mesma decisão o juiz substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar para A.S.L.S. por ela ter comprovado que é mãe de duas crianças menores de 12 anos, das quais é a principal responsável. Para receber o benefício ela terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa sem autorização judicial, exceto em caso de emergência médica.

O juiz ainda marcou para 14 de maio a audiência de instrução e julgamento do caso. Na ocasião serão ouvidas as testemunhas de defesa e acusação, além dos réus e o Ministério Público Estadual (MPE).
 
 
 
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