Sexta-feira, 19 de abril de 2024
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​Justiça condena agência de passagens por não restituir passagem cancelada na pandemia

Além do valor da passagem, cliente será indenizado por danos morais

Foto: Reprodução

​Justiça condena agência de passagens por não restituir passagem cancelada na pandemia
A agência de passagens online Decolar foi condenada a indenizar um cliente de Mato Grosso por não restituí-lo numa passagem aérea comprada no período da pandemia da Covid-19. A decisão é do juiz João Filho de Almeida Portela, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira.

De acordo com a publicação, o cliente L.F.M.Q. adquiriu duas passagens aéreas ao custo de R$ 1.158,72 em dezembro de 2020. Todavia, não pôde realizar a viagem por conta da pandemia.

Ele solicitou o cancelamento e reembolso das passagens, o que não ocorreu. "Requereu a concessão de tutela antecipada, a fim de que a requerida seja compelida ao imediato reembolso do valor de R$ 1.158,72 (mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos),além da indenização por danos morais", diz o relatório da decisão.

Na decisão, o magistrado resssaltou que a empresa não conseguiu provar a restituição do valor das passagens canceladas. "Visando fazer prova de suas alegações a Ré não trouxe aos autos comprovante de estorno. Dessa forma, as provas dos autos demonstram claramente que a Ré recebeu o valor de R$ 1.158,72 (mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos),tanto que confirmou o pagamento e emitiu as passagens da Reclamante. Por consequência, se faz necessário acolher o pedido de ressarcimento dos valor pago pela Reclamante, no montante de R$ 1.158,72", frisou.

Além do valor da passagem, o consumidor ainda receberá outros R$ 2 mil, referente a danos morais. "Devem ser consideradas a gravidade do dano, o comportamento do ofensor e do ofendido - dolo ou culpa, sua posição social e econômica, a repercussão do fato à vista da maior ou menor publicidade, a capacidade de absorção por parte da vítima etc.", justificou. 

"Considerando que os autos são carentes de elementos que permitam um exame completo das circunstâncias acima mencionadas, e orientando-se pelos citados princípios de sobredireito (razoabilidade e proporcionalidade), estabeleço a quantificação do dano moral em R$ 2.000,00", finalizou o magistrado.
 
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