O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e sua esposa, a empresária Nilma Silva, durante audiência de conciliação para tratar da Lei do Transporte Zero, que, na prática, proíbe a pesca profissional e amadora no Estado pelos próximos cinco anos.
Advogada, Nilma Silva fez uso da palavra em nome do PSD, autor da ação que visa suspender a lei. Na conciliação, Wilson e Nilma buscavam ampliar o número de espécies de peixes que poderiam ser excluídas da Lei.
A primeira 'bronca' do ministro ocorreu no deputado Wilson Santos. Enquanto a esposa fazia a sustentação oral, o parlamentar gravava o discurso dela.
"Deputado, isso não é lugar para ficar gravando não, não pode deputado. Isso aqui não é palco político", disse o ministro. Wilson afirmou que havia cessado a gravação.
Na sequência, Nilma seguiu com suas explicações. Presentes na audiência, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o governador Mauro Mendes (ambos União Brasil), foram citados pela advogada e empresária, o que gerou a revolta do ministro.
"Está cassada a palavra da senhora. A senhora não tem decoro. A senhora realmente consegue ultrapassar os limites. Não será concedida mais a palavra a ninguém. O direito de voz nós conquistamos e precisamos ter responsabilidade de estar no Supremo Tribunal Federal", afirmou Mendonça.
Na sequência, o ministro lembrou que foi atacado pela imprensa ao tentar intermediar um acordo entre o Governo do Estado e as partes envoldidas. Todavia, com a situação, disse que o processo seguirá seus tramites, onde colherá parecer da Procuradoria Geral da República antes de tomar uma decisão final.
"Se não há responsabilidade pela busca do consenso, como presenciei aqui, eu quero lamentar. Não vou mais trazer as partes como agora, porque infelizmente não corresponderam à confiança. Está frustrada a tentativa de conciliação", finalizou.
