Segunda-feira, 20 de maio de 2024
informe o texto

COMPRA DE IPHONES

No STF, delegado reverte condenação por ter chamado MPMT de 'imoral'

Ministro entendeu que servidor não ultrapassou limites da liberdade de expressão com artigos

Foto: Reprodução

No STF, delegado reverte condenação por ter chamado MPMT de 'imoral'
O delegado Flavio Stringueta conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a multa de R$ 20 mil por ter chamado o Ministério Público do Estado (MPE) de "imoral" em um artigo publicado na imprensa. Para o relator do caso, o ministro Edson Fachin, o pagamento da indenização fere o exercício da liberdade de expressão.

Stringueta foi absolvido em primeira instância, mas em setembro de 2023 foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Privado por ter "ferido a honra e a reputação de todos" do MPE, em "situação que ultrapassou o mero aborrecimento”.

No texto o delegado afirmou que "não existe instituição mais imoral que o MPE/MT que o nosso, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições".

Ele ainda debochou do caso. "Serei processado por isso. Eu sei. E até espero que sim. Pois assim poderei abrir as entranhas dessa instituição MPE e, por consequência, talvez, o Judiciário".

No entanto, apesar das ponderações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ministro entendeu que o Stringueta não pode ter seu direito restrito neste caso. E que "a cominação de sanção pecuniária pela divulgação do texto jornalístico, in casu, é atentatória à ampla liberdade de expressão, tal como consagrada na jurisprudência desta Corte".

Enquete

Qual aspecto considera mais crucial para melhoria do Cuiabá no Brasileirão?

Você deve selecionar uma opção
 
Sitevip Internet