Terça-feira, 23 de julho de 2024
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RECURSO DO MP

Juiz nega novo pedido de prisão de pecuarista que desmatou 81 mil hectares no Pantanal

MP entrou com um recurso em sentido estrito contra a decisão e o juiz determinou que o pecuarista apresentasse sua defesa

Foto: Reprodução

Juiz nega novo pedido de prisão de pecuarista que desmatou 81 mil hectares no Pantanal
Uma decisão do juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais, manteve a decisão que negou o pedido prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal de Mato Grosso. A decisão é do dia 26 de abril.

No dia 15 abril, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorreu da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva. Apontado nos autos como o principal responsável pelo dano ambiental, o investigado foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais das propriedades e no embargo de toda a área afetada.

Além de não poder se afastar do país, o investigado teve determinada a suspensão do exercício de sua atividade econômica.

As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela.
Ao examinar o pedido que reconsidera pela prisão preventiva, João Francisco Campos de Almeida decidiu não alterar seu julgamento inicial.


“Não vislumbro o desacerto da recorrida decisão e, estando presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso, mantenho-a em seus próprios fundamentos”, salientou.
 
OS CRIMES

Conforme investigado, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.

Consta ainda nos autos que, entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores.

As investigações analisa ainda as notas fiscais apreendidas, os planos de aplicação agrícola, os frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos.
 
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