Terça-feira, 23 de julho de 2024
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Cristalino II

TJMT confirma anulação da criação de parque em região de desmatamento na Amazônia

Para os desembargadores o Estado deveria ter obedecido à legislação federal e não poderia legislar nesse sentido

Foto: Reprodução

TJMT confirma anulação da criação de parque em região de desmatamento na Amazônia
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, a criação do Parque Estadual Cristalino II, localizado no município de Novo Mundo (740 km ao norte de Cuiabá). Criado em 2001, a unidade de conservação é defendida por especialistas para barrar o desmatamento na região Amazônica.

Para os desembargadores o Estado deveria ter obedecido à legislação federal e não poderia legislar nesse sentido, que previa a realização de todo um processo, com direito à consulta pública sobre o tema. A contestação sobre a criação do parque teve início em 2011, quando uma empresa alegou que a unidade de conservação afetou diretamente três imóveis seus.


Segundo o pedido, a criação do parque não seguia a legislação federal, que prevê a realização de estudos técnicos e consulta pública sobre o tema antes de instituir a área de preservação obrigatório, o que não teria sido feito na região.

O parque abrange quase 120 mil hectares. Sobre o tema, o governador Mauro Mendes chegou a afirmar à imprensa que não iria recorrer da decisão do Judiciário, porém, não se manifestou ainda após a confirmação da anulação da criação do parque.

Para os ambientalistas, essa anulação é um retrocesso na conservação da Amazônia. "O Parque Estadual do Cristalino é uma das poucas Unidades de conservação no arco do desmatamento", lamentou o professor Gustavo Canale ao jornal O Globo.
 
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