Terça-feira, 21 de maio de 2024
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REDUÇÃO DO ENCARCERAMENTO

Estado gasta R$ 1 milhão para tirar da prisão criminosos com baixo potencial ofensivo

A empresa que venceu a licitação irá fornecer profissionais como psicólogos, assistentes sociais e advogados.

Foto: Reprodução

Estado gasta R$ 1 milhão para tirar da prisão criminosos com baixo potencial ofensivo
O Estado contratou por R$ 1 milhão uma empresa que irá fornecer profissionais para tirar do papel a Central de Alternativas Penais Cumpridora de Medidas Cautelares de Mato Grosso. A ideia do projeto é que criminosos com baixo potencial ofensivo prestem trabalhos para a comunidade em vez de ir para a cadeia.

Venceu a licitação a empresa Pontual Soluções e Serviços Ltda, que irá fornecer profissionais como psicólogos, assistentes sociais e advogados para a implantação dessa central. O resultado do certame foi divulgado no Diário Oficial de 13 de maio, com assinatura do secretário adjunto de Segurança Pública Heverton Mourett de Oliveira.A 


A publicação não informa a partir de quando os serviços serão prestados. Esse projeto é discutido pelo Estado desde 2020 e será realizado por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como parte da implementação da Política Nacional de Alternativas Penais.

Na época o Estado informou que a central é uma forma de reduzir o encarceramento, ou seja, o número de pessoas presas, e ainda assim fazer com que o criminoso pague pelos seus erros à sociedade através do trabalho.

Entre as pessoas que poderão ter acesso a esse tipo de cumprimento de pena estão os presos pela primeira vez e que também cometerem delitos de menor potencial ofensivo, como furto. O trabalho realizado pelos réus terá supervisão, além de acompanhamento de diversos profissionais para proporcionar a ressocialização.

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