Domingo, 21 de julho de 2024
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BRIGA JUDICIAL

​Unimed leva 'calote', mas não consegue receber porque empresa entrou em recuperação judicial

Apesar da Justiça reconhecer a dívida, os valores não serão pagos à Unimed tão cedo.

Foto: Reprodução

​Unimed leva 'calote', mas não consegue receber porque empresa entrou em recuperação judicial
A Unimed Cuiabá, que recentemente tem entrado em polêmicas por causa de suas finanças, não teve sucesso junto à Justiça para tentar receber R$ 44 mil de uma microempresa em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá). Isso porque apesar do Judiciário reconhecer a dívida, a empresa passa por recuperação judicial e está com os débitos temporariamente bloqueados.

Segundo a Unimed, a venda foi realizada em 2018 através de um cadastro aprovado pela distribuidora, onde ficou estabelecido que o pagamento seria realizado em até 30 dias, após a emissão das notas fiscais da venda de medicamentos e produtos. No entanto, passado esse prazo, a cooperativa ainda tentou receber o débito, mas a empresa se negou a pagar.

Apesar da Justiça reconhecer a dívida, os valores não serão pagos à Unimed tão cedo. Isso porque a empresa entrou em crise e conseguiu o deferimento da recuperação judicial, o que suspende temporariamente a cobrança de dívidas.


"A recuperação judicial da parte devedora é indiscutível, estando documentada e é de ciência da parte credora, sendo certo que todos os créditos deverão se submeter às regras daquele processo", diz trecho da decisão da juíza Myrian Schenkel, da 8ª Vara Cível de Cuiabá.

E que "no caso em apreço, verifico que os créditos discutidos neste feito foram incluídos no plano de recuperação judicial e, conforme informado, o plano já foi homologado pelo juízo competente. Assim, operou-se a novação dos créditos e a consequente constituição de título executivo judicial, devendo as demais ações serem extintas e não suspensas".

No plano de recuperação judicial em questão constam todos os débitos da empresa e as ações que serão realizadas para aumentar a arrecadação, não fechar as portas e ainda pagar todos os credores. Como já existe um plano aprovado, a Unimed terá que esperar o prazo para a execução do documento para receber os R$44 mil.
 
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