Domingo, 21 de julho de 2024
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DESMATAMENTO ILEGAL

​Conselho mantém multa de R$ 1,2 milhão a médica que desmatou área ilegal em fazenda

A médica foi multada por infrações como impedir a regeneração natural e exercer atividade potencialmente poluidora

Foto: Reprodução

​Conselho mantém multa de R$ 1,2 milhão a médica que desmatou área ilegal em fazenda
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) manteve a multa de R$ 1,2 milhão à médica P.R.C., que possui uma fazenda no interior de Mato Grosso onde foi cometido desmatamento ilegal. O caso é de maio de 2020, no entanto a votação do recurso só aconteceu em abril deste ano.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de 4 de junho, com votos de oito conselheiros que representam entidades como a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).


A médica foi multada por infrações como impedir a regeneração natural de uma área de 232 hectares de floresta e exercer atividade potencialmente poluidora sem autorização da autoridade competente.

Ela também descumpriu um embargo de atividade de fevereiro de 2017 e continuou com os trabalhos na fazenda mesmo com a área sob interdição. Por causa desses itens ela foi multada em R$ 1,2 milhão, com base no decreto federal 6.514/2008.

Depois da multa de 2020 a mulher chegou a recorrer da decisão, pedindo que a sanção fosse anulada pela violação do princípio da motivação, ou seja, que não foram apresentados com clareza as razões que fizeram com que a Sema aplicasse a punição.

Apesar dos argumentos, na votação Consema o recurso foi negado pelo relator e revisor. A decisão deles foi acompanhada pela maioria dos conselheiros, mantendo assim o valor inicial da multa.
 
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