Quarta-feira, 17 de julho de 2024
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"alerta de desequilíbrio fiscal"

​Em crise, Prefeitura corta horas extras e proíbe licenças-prêmio no interior de MT

Não há um prazo de validade para as medidas, que ficarão em vigor "até que as finanças municipais se normalizem".

Foto: Reprodução

​Em crise, Prefeitura corta horas extras e proíbe licenças-prêmio no interior de MT
Em estado de "alerta de desequilíbrio fiscal", o prefeito de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá), Silmar Souza, decidiu tomar medidas drásticas para tentar tirar a gestão do vermelho. Entre as medidas implementadas está o corte de horas extras e a proibição de licenças-prêmio dos concursados.

As ações entraram em vigor em 14 de junho, data em que o decreto 65/2024 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. Não há um prazo de validade para as medidas, que ficarão em vigor "até que as finanças municipais se normalizem".

Entre as mudanças implantadas pelo gestor está a alteração do horário de funcionamento dos serviços públicos, que passa a ser até às 13 horas, com exceção do Setor de Arrecadação de Tributos, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e os serviços essenciais.


Para os concursados, estão suspensas as licenças-prêmio, período de três meses de descanso remunerado que pode ser usufruído a cada cinco anos de trabalho. No caso da educação, foram proibidas não só as horas extras, mas também as aulas excedentes aos professores da rede municipal.

Nos casos em que for indispensável a hora extra, independente da secretaria, o servidor deverá ter parecer favorável da Controladoria Municipal e depois autorização pessoal do prefeito e do secretário municipal de Fazenda. Nos casos em que não houver aprovação da Controladoria, haverá corte de ponto, ou seja, desconto no salário. 

Além de estarem suspensos concursos e processos seletivos, o decreto também veda a "concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial, recomendação do Ministério Público ou de determinação legal ou contratual".
 
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