Quarta-feira, 17 de julho de 2024
informe o texto

DECISÃO JUDICIAL

​Justiça nega recurso de policial e mantém demissão por uso de atestados falsos

Um dos fatores que chamaram a atenção no caso foi que todos os atestados continham o mesmo código internacional de doenças

Foto: Reprodução

​Justiça nega recurso de policial e mantém demissão por uso de atestados falsos
O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Especializada em Justiça Militar, determinou que o processo do cabo da Polícia Militar A.S. seja encaminhado para sentença. Isso significa que o magistrado negou o novo recurso do ex-servidor, que em março já havia tentado recorrer da sanção.

O militar atuava no 4º Comando Regional em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) em 2015, quando os documentos falsos foram apresentados por quatro vezes para justificar as faltas ao trabalho. 

Em uma das ocasiões ele apresentou um atestado onde afirmava que estava acompanhando o filho doente, no entanto a médica que consta no documento afirmou em juízo que sua assinatura foi falsificada. Outras três vezes ele apresentou atestados dos quais os médicos testemunharam não terem assinado.


Um dos fatores que chamaram a atenção no caso foi que todos os atestados continham o mesmo código internacional de doenças (CID): M545, de dor lombar baixa, inclusive no atestado de acompanhamento de seu filho.

No mesmo ano foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão do PAD só saiu em outubro de 2021 e o militar pediu a prescrição da punição por causa da demora na tramitação do caso. Apesar das alegações, a exoneração foi mantida por causa da gravidade da infração.
 
Sitevip Internet