O restaurante Japidinho, na Avenida do CPA, foi condenado a pagar R$ 64 mil à Energisa por ter feito um "gato" de energia em 2022. Segundo a concessionária, o delito foi constatado duas vezes, causando prejuízo de R$ 11 mil apenas em impostos que deixaram de ser pagos.
A decisão que condenou o restaurante é da juíza Edina Coutinho, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, que entendeu que a Energisa comprovou que havia irregularidades na rede elétrica por ação do próprio Japidinho. A magistrada também determinou que o proprietário do estabelecimento pague os custos e despesas do processo judicial, além dos honorários advocatícios.
"Constatou-se que a fiscalização fora realizada por dois técnicos da concessionária de energia requerida, acompanhados de um perito da Politec, dada a suspeita de furto de energia. (...) A Politec teria periciado o medidor em questão no dia dos fatos e constatado, após inspeção visual e medição de correntes, divergências entre o consumo instantâneo registrados nos aparelhos medidores e o que realmente estava sendo consumido", diz trecho da decisão.
A defesa do Japidinho alegou que o proprietário não foi notificado da inspeção realizada pela Energisa e chegou a pedir indenização por danos morais por causa de três faturas - R$ 23,6 mil, R$ 1,3 mil e R$ 39 mil - que seriam supostamente indevidas.
No entanto a juíza não acatou o pedido, tendo em vista que "verificou-se que a concessionária de energia, ao apurar que havia diferença a ser cobrada, enviou carta ao consumidor, informando-o a respeito da ocorrência, contendo memoria de cálculo, critérios de apuração e compensação, direito de reclamação e as tarifas utilizadas".
