Quinta-feira, 25 de julho de 2024
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DECISÃO JUDICIAL

Justiça anula condenação de Arcanjo e determina devolução de R$ 1 bilhão em bens

O argumento da defesa que foi acolhido pela Justiça foi que na época dos crimes Arcanjo morava no Uruguai

Foto: Reprodução

Justiça anula condenação de Arcanjo e determina devolução de R$ 1 bilhão em bens
O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a anulação da ação oriunda da Operação Arca de Noé, de 2002. Além disso, o "comendador" ainda terá direito a ter de volta os bens em que havia sido determinado o perdimento e estão avaliados em cerca de R$ 1 bilhão. 

O argumento da defesa que foi acolhido pela Justiça foi que na época dos crimes Arcanjo morava no Uruguai, onde sua extradição havia sido negada, porém, mesmo assim, o Judiciário brasileiro decidiu processá-lo por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Pelos crimes ele havia sido condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, além do perdimento dos bens.

O processo tramita há mais de 20 anos. A condenação foi anulada por 7 votos a 1. "Sendo assim, não existe processo nulo nem julgamento nulo, sim e tão somente parcialmente ineficaz. Ou seja, no caso, para que essa credibilidade seja restaurada, em respeito à Justiça uruguaia com a devida consequência à sua decisão no processo de extradição, impõe-se a ineficácia parcial (apenas no que tange à pena privativa de liberdade) da sentença do Estado brasileiro no processo de que trata esta ação revisional", afirmou o desembargador Wilson Alves de Souza em seu voto como relator.


Em relação aos bens que Arcanjo terá de volta, a lista tem uma casa na Flórida, nos Estados Unidos, que na época da compra valia US$ 212 mil. Tem ainda cotas  sociais do Rondon Plaza Shopping e do Crowne Plaza Hotel, nos Estados Unidos, 72 imóveis, uma aeronave de R$ 7,3 milhões, títulos de crédito de até R$ 35 milhões, entre outros.

Operação Arca de Noé

Deflagrada pela Polícia Federal em 2002, a Operação Arca de Noé investigou crimes relacionados a jogos ilegais, como caça-níqueis que eram a base para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem. Arcanjo foi preso em 2003, no Uruguai, sendo extraditado para o Brasil em 2006. Ele ficou preso por quase 15 anos e ganhou liberdade em 2013, cumprindo atualmente prisão em regime semiaberto.
 
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