Quinta-feira, 25 de julho de 2024
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INVESTIGAÇÃO

​TCE investiga Estado por suposta fraude na compra de comida para penitenciárias

A denúncia foi realizada ao TCE por duas empresas que participaram da licitação, mas perderam o certame.

Foto: Reprodução

​TCE investiga Estado por suposta fraude na compra de comida para penitenciárias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) por uma suposta fraude na licitação para o fornecimento de alimentação para as penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande. Três empresas, três servidores e dois ex-servidores públicos são alvo ação que analisa um contrato deste ano da pasta.

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A denúncia foi realizada ao TCE por duas empresas que participaram da licitação, mas perderam o certame. O caso então foi encaminhado para a 4ª Secretaria de Controle Externo, que encontrou irregularidades graves no procedimento licitatório.

São alvos da investigação o atual secretário de Segurança Pública, César Roveri, o ex-secretário da mesma pasta, Alexandre Bustamante, o ex e o atual secretário adjuntos de Segurança Pública, Carlos Davin e Héverton Mourett, respectivamente, além das empresas Kadeas Restaurantes, Novo Sabor Refeições Coletivas e 4 Estações Comércio e Serviços.


A apuração do TCE encontrou irregularidades como indícios de fraude à licitação e a produção de uma emergência forçada para justificar a compra sem todas as etapas previstas por lei, entre outros. 

O caso está sob análise do conselheiro Guilherme Maluf, que negou, no primeiro momento, uma liminar para suspender a contratação. No último andamento do processo, publicado no Diário Oficial de 3 de julho, ele determinou que as partes fossem notificadas das irregularidades encontradas e apresentem defesa em até 14 dias úteis - contados a partir da divulgação da decisão.
 
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