Quinta-feira, 25 de julho de 2024
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MÁ CONDUTA

​Estado condena 12 pessoas a devolver dinheiro por desvios em escola indígena

Os agentes que foram responsabilizados e terão que devolver os valores são diretores, secretários e presidentes do CDCE

Foto: Reprodução

​Estado condena 12 pessoas a devolver dinheiro por desvios em escola indígena
O Governo do Estado determinou que 12 pessoas devolvam R$ 213,5 mil aos cofres públicos pelo desvio de dinheiro da Escola Estadual Indígena Sagrado Coração de Jesus, em General Carneiro (442 km a leste de Cuiabá). As irregularidades ocorreram entre os anos de 2012 e 2020.

Os nove homens e duas mulheres são procurados pelo Estado para realizar o pagamento. Como não foram localizados e nem compareceram de maneira espontânea, a convocação foi realizada por meio de edital. Os recursos desviados são relativos a repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo publicação no Diário Oficial de 5 de julho, em 2012 foi desviado R$ 4 mil, entre 2014 e 2015 mais R$ 32 mil e de 2016 a 2018 foram encontradas irregularidades no uso de R$ 84,2 mil. Ainda consta na lista R$ 93 mil de prejuízo aos cofres públicos de 2019 a 2020.


Os agentes que foram responsabilizados e terão que devolver os valores são diretores, secretários e presidentes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), instância composta por pessoas da comunidade escolar que executa e gerencia os recursos recebidos do Estado e da União.

Como eles não pagaram o débito no prazo dado pelo Estado, os CPFs serão inscritos como inadimplentes no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), sistema do Governo que integra todas as informações financeiras do Estado.
 
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