Terça-feira, 23 de julho de 2024
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DECISÃO JUDICIAL

Juiz nega recurso de Edna Sampaio e mantém cassação por 'rachadinha'

Ela foi cassada pela segunda vez em junho deste ano por se apropriar da verba indenizatória de sua chefe de gabinete

Foto: Reprodução

Juiz nega recurso de Edna Sampaio e mantém cassação por 'rachadinha'
A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT) teve o recurso para reversão da cassação negado nesta terça-feira (9) pelo juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Ela foi cassada pela segunda vez em junho deste ano por se apropriar da verba indenizatória de sua chefe de gabinete, prática conhecida como "rachadinha". 

À Justiça, Edna alegou que teve seu direito de defesa negado, tendo em vista que não conseguiu prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e ainda que o processo tramitou sem que ela fosse intimada dos andamentos.

Apesar das alegações, o magistrado negou o recurso. "A defesa teve oportunidades para se manifestar ao longo do processo. A concessão de prazo adicional para defesa prévia, mesmo após embargos de declaração, evidencia o respeito ao contraditório e à ampla defesa".


"Os atos processuais foram realizados dentro da legalidade e com respeito aos princípios constitucionais. A Comissão Processante cumpriu com seu dever de notificar e oportunizar a defesa. As alegações de questões pendentes não encontram respaldo nos documentos apresentados", enfatizou ainda o juiz.

Sobre a negativa da liminar, a defesa de Edna informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça, já que o caso só foi julgado em primeira instância. Eles classificam a questão como "perseguição à uma mulher negra e comprometida com a classe trabalhadora".

Em suas redes sociais Edna afirma que continua como pré-candidata a vereadora, já que não há ainda uma decisão definitiva sobre a sua cassação, ou seja, ela ainda não está inelegível. "Vamos lutar até o fim para que a justiça seja feita", disse ela em um vídeo publicado no Instagram.
 
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