O juiz João Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia contra dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por inserção de dados falsos no sistema para autorização de desmatamento. Apesar disso, eles conseguiram a prescrição dos crimes de peculato e corrupção passiva.
Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Fabiano Thiel se tornaram réus por inserir dados falsos no sistema da Semana para que madeireiras conseguissem a liberação para o desmatamento em áreas de proteção ambiental. O esquema foi revelado pela Operação Jurupari, em maio de 2010.
Segundo a denúncia, eles ajudavam os empresários a desmatar o entorno de áreas federais protegidas, como terras indígenas e parques nacionais. Na época, a esposa de José Riva, Janete Riva, chegou a ser presa, assim como o genro, o sobrinho e o irmão do ex-parlamentar.
Sobre os crimes de peculato e corrupção passiva, eles conseguiram se livrar da punição por causa da prescrição, ou seja, a Justiça perdeu o direito de julgá-los porque ultrapassou o tempo máximo para o andamento do processo. Outro que se beneficiou com a prescrição foi Naur Celestino Tedeschi, mas este por já ter 78 anos de idade, o que reduz o tempo para o julgamento pela metade.
"Nesse contexto, o fundamento deste instituto é a inconveniência da aplicação sanção penal o transcurso de considerável lapso temporal aliado ao combate à ineficiência do Estado, compelindo a agir dentro dos prazos prescritos em lei, impedindo, por via de consequência, o início ou interrupção da persecução penal, afastando os efeitos penais e extrapenais da condenação e exclusão dos antecedentes criminais, salvo por requisição judicial", diz trecho da decisão.
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