Mesmo com a determinação da Justiça em agosto de 2023 para que fossem nomeados cerca de 500 policiais penais, o Estado continua com déficit desses profissionais. Segundo lotacionograma divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), existem 805 cargos vagos para essa carreira, que só podem ser preenchidos por meio de concurso público.
O último concurso para o sistema penitenciário foi realizado em 2016 e, desde então, os aprovados tentam na Justiça conseguir a nomeação. Em junho do ano passado a Defensoria Pública entrou com uma ação pedindo a nomeação dos cerca de 500 policiais penais, já que a carreira tinha, na época, 856 cargos vagos.
Em agosto o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o Estado deveria tomar providências para a nomeação imediata de 492 policiais penais aprovados no último concurso. Segundo o magistrado, a convocação era necessária para que todas as unidades prisionais de Mato grosso tivessem a proporção mínima entre detento e agente, conforme parâmetro do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).
No entanto, quase um ano se passou desde a decisão e pouco foi feito, tendo em vista que ainda restam 805 cargos vagos. Para esta carreira foram criados 3.504 cargos, dos quais 2.699 estão ocupados. Segundo o lotacionograma divulgado pela Sesp, o sistema ainda tem déficit de 6 assistentes e 52 profissionais de nível superior. Destes últimos, seis foram ocupados através de contratos temporários.
Em agosto o juiz havia concedido um prazo de 60 dias para que o Estado apresentasse um plano de ação detalhando as medidas que seriam realizadas para dar a posse e garantir a quantidade mínima de policiais penais em cada unidade. Na época a Defensoria alegou que, enquanto nenhum novo concurso foi realizado, o número de vagas no sistema prisional aumentou 70% de 2019 a 2022.
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