Os empresários Cláudio Henrique Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima conseguiram a homologação do acordo de não persecução cível e se livraram de uma condenação por improbidade administrativa. Para isso, se comprometeram a pagar R$ 1 milhão, dividido em cinco parcelas de R$ 200 mil.
O acordo foi homologado pela juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
"O ressarcimento do dano, na medida da responsabilidade dos requeridos compromissários, foi estipulado considerando as particularidades do caso concreto e ainda, a restituição aos cofres públicos de forma mais célere e efetiva", diz trecho da decisão desta segunda-feira (22).
O valor pago se refere à parte dos empresários no esquema de propina entre a Ampla Construções e Empreendimentos e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), em 2013. A empresa foi contratada para recuperar áreas degradadas pela mineração em três municípios na região do Vale do Peixoto.
Além de não executar o serviço contratado, a Ampla ainda "devolveu" 50% do valor pago pelo Estado como propina para o ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf e o ex-diretor da Metamat, João Justino, tendo este delatado o esquema.
Além destes dois, o processo ainda continua em relação a Luiz Marques de Souza, que também fechou acordo de delação premiada. O Ministério Público do Estado (MPE) cobra a devolução de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.
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