Uma decisão do juiz José Rondon Luz, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, extinguiu o processo contra o prefeito Emanuel Pinheiro, que criticou a atuação da intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde, o que resultou no aumento das mortes de pacientes.
Pinheiro afirmou à imprensa em fevereiro deste ano que as ações dos interventores levaram o Hospital São Benedito a virar uma "câmara de gás", devido ao aumento expressivo dos óbitos na unidade.
Na época o gestor afirmou que o hospital recebia os pacientes graves das unidades de pronto atendimento (UPAs) e policlínicas, mas que não era feita a correta regulamentação e as transferências demoravam. Enquanto isso a unidade não tinha suporte para toda essa demanda, o que, segundo o prefeito, dobrou o número de mortes em 10 meses.
Os ex-interventores pediram indenização de R$ 450 mil ao prefeito, alegando que ele havia ofendido a honra dos profissionais. No entanto, para o magistrado a fala se enquadra no direito à liberdade de expressão, além do fato que o nome de nenhum interventor foi citado por Pinheiro.
"O comentário do prefeito não configura abuso do direito de liberdade de expressão. Entender de outra forma seria exigir uma fala positiva sobre dados que ele desejava criticar", diz trecho da decisão.
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