O deputado estadual Lucas Bove (PL) apresentou um projeto de lei, nessa quarta-feira (4/9), para autorizar moradores e empresas de São Paulo a usar VPN para acessar a rede social X (antigo Twitter), suspensa no Brasil após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, fica autorizado às pessoas naturais e jurídicas, no Estado de São Paulo, o uso de tecnologias, tal como o uso de “Virtual Private Network – VPN”, para acessar a rede social e aplicativo ‘X’”, diz o texto do projeto.
Segundo o parlamentar, a multa estabelecida por Moraes de R$ 50 mil para quem acessar a rede por VPN é “inconstitucional, ilegal e contra as instituições democráticas, inclusive por afetar a segurança digital dos cidadãos”.
Bove defende que, ao autorizar o uso de VPNs, o estado está “exercendo sua competência constitucional para promover a segurança digital, assegurando que seus cidadãos tenham o direito de proteger suas informações e preservar sua privacidade em um ambiente digital cada vez mais vulnerável a ameaças”.
“Agora, vou buscar assinaturas dos meus pares para tramitação em regime de urgência e sugerir que outros estados façam o mesmo”, escreveu o deputado nas redes sociais.
VPNs são aplicativos ou sites usados para maquiar a localização do usuário de internet. Por meio deles, é possível navegar livremente pela rede em locais que bloqueiam páginas, como China e Cuba.
Nesta quinta-feira (5/9), o ministro Nunes Marques, do STF, pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), no prazo de 5 dias, em pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para revisar ou esclarecer a decisão de Alexandre de Moraes em multar no valor de R$ 50 mil quem usar VPNs para acessar a rede X.
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