A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu a pena do ex-presidente da Câmara de Cuiabá Lutero Ponce de 7 anos de prisão para 5 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão. Ele tentou anular a condenação, mas conseguiu apenas uma redução.
Lutero foi condenado pelo desvio de R$ 290 mil entre 2007 e 2008, época em chefiava o Legislativo municipal. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), foram realizados contratos sem todos os trâmites da licitação, com contratos de fachada, onde as empresas recebiam sem prestar o serviço.
"Não se verifica ausência de dolo ou desconhecimento da ilicitude nas condutas dos apelantes, especialmente pelo fato de ocuparem cargos públicos relevantes. A desclassificação para peculato culposo ou fraude à licitação não se afigura pertinente, uma vez que as condutas atribuídas aos apelantes se amoldam ao tipo penal do peculato", argumentou o relator do caso, o desembargador Marcos Machado ao se negar a absolver Lutero.
No esquema eram recrutadas pessoas para utilizar o nome e emitir as notas fiscais sobre serviços que não foram prestados. Entre os servidores que participaram do esquema, estava desde o núcleo que atestava o recebimento do produto, até a nomeação de pessoas de confiança do grupo para cargos estratégicos.
Também foi beneficiado pela decisão Luiz Enrique Silva Camargo, que saiu de uma pena de 6 anos e 16 dias de reclusão para 5 anos, 2 meses e 6 dias. Já Italo Griggi Filho saiu de 4 anos, 6 meses e 13 dias teve a mesma sentença mantida.
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