O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não pode afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi dada na última segunda-feira (4).
Em março deste ano o TJMT determinou o afastamento de Emanuel por 180 dias, pela suspeita de contratações irregulares em 2021, que foram alvo da Operação Capistrum. Porém, ele recorreu ao STJ e conseguiu voltar ao cargo três dias depois.
O Ministério Público do Estado (MPE) foi então ao STJ questionar a volta do prefeito ao cargo, tendo em vista as provas apresentadas pela Polícia Civil. A Corte Especial seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão e de maneira unânime manteve a decisão anterior.
Com o trânsito em julgado, a competência de julgar a ação oriunda da Operação Capistrum é da Justiça Federal. A decisão não cabe mais nenhum recurso.
Em entrevista ao site RD News o prefeito comemorou a decisão, no entanto, criticou a injustiça a que foi submetido. "E agora? Quem vai pagar pelo tempo afastado e pela covarde exposição?".
"É o fim da linha, não cabe mais recurso. MPE entrou com todos os recursos possíveis e imagináveis e perdeu todas no STJ. Poderia ter recorrido ao STF [Supremo Tribunal Federal], mas não o fez e, com isso, a partir de ontem, transitou em julgado a decisão do STJ", afirmou ainda.
