O empresário Jurandir da Silva Viera conseguiu junto ao Judiciário a homologação de seu acordo de não persecução penal (ANPP) para se livrar de uma ação criminal pelo pagamento de R$ 7 milhões em propina. Ele foi um dos alvos da Operação Malebolge, deflagrada em 2017.
Jurandir respondia pelo crime de falsificação de documentos e atuar como um dos operadores de um esquema de lavagem de dinheiro durante a gestão de Silval Barbosa como governador.
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), ele facilitou o esquema através da concessão de empréstimos aos empresários envolvidos nas fraudes para legalizar o dinheiro pago em propina por algumas empreiteiras. O próprio Silval confessou que ele fazia parte da quadrilha.
"Trata-se de negócio jurídico necessariamente homologado pelo Juízo competente, celebrado entre o Ministério Público e o autor do fato delituoso, assistido por seu defensor e que confessa formal e circunstanciadamente a prática do delito, sujeitando-se ao cumprimento de certas condições não privativas de liberdade, em troca do compromisso do parquet de não perseguir judicialmente o caso penal extraído da investigação penal, declarando-se a extinção da punibilidade caso a avença seja integralmente cumprida" , diz trecho da decisão do juiz João Portela, da 7ª Vara Criminal.
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