O Ministério Público do Estado (MPE) pediu à Justiça a rediscussão dos processos que discutem a propriedade de lotes ocupados pela família Maggi, na área onde foi construído um aeroporto particular, o aeródromo Bom Futuro, em Cuiabá. O Grupo Bom Futuro tenta o direito de posse em oito ações, alegando que compraram a área, mas não a regularizaram e que estão na região há mais de 30 anos. O MPE pede que seja realizada perícia para definir a posse.
Em dois dos casos os procuradores de Justiça afirmaram que as sentenças são ilegais porque não consideraram a existência de vias públicas nos terrenos que foram incorporadas pela família Maggi. E que não foi realizada perícia porque o juiz de 1ª instância entendeu que não era necessário produzir esse tipo de prova.
As terras estão em nome de Feres Bechara - já falecido - que atualmente é representado por seu filho, Aniz Bechara, de 89 anos. O filho alega que as terras nunca foram vendidas e que os Maggi só apresentaram provas de ocupação de 2013 em diante, ou seja, que não estavam na propriedade há 30 anos como afirmam.
O MPE entrou com um novo recurso após Bechara encontrar em um sistema de georreferenciamento da Prefeitura de Cuiabá que o terreno abrange vias públicas e áreas verde que são parte do município, o que inviabilizaria a regularização da posse.
O mesmo sistema também mostrou o registro das terras em nome de Feres Bechara. Essas novas informações podem mudar o rumo do caso, já que nos demais processo a família Maggi conseguiu ganho de causa e ocuparam, de fato, as áreas. No entanto, a perícia deverá concluir se existe de fato a apropriação de áreas do município, o que tornaria nulo o direito ao usucapião, que ocorre quando a pessoa ocupa a terra por mais de 15 anos sem que haja contestação do dono.
