Sábado, 14 de dezembro de 2024
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DECISÃO

Justiça absolve ex-prefeito e ex-secretário condenados por suposta contratação de empresa sem licitação

A decisão reconhece que o ex-prefeito e o ex-secretário não assinaram nenhum dos documentos que fraudava os procedimentos.

Foto: Prefeitura de Rondonópolis/Divulgação

Justiça absolve ex-prefeito e ex-secretário condenados por suposta contratação de empresa sem licitação
A Justiça de Mato Grosso absolveu o ex-prefeito, Percival Muniz, e o ex-secretário municipal de Transporte e Trânsito, Fabrício Miguel Correa, de Rondonópolis, 218 km de Cuiabá, na última terça-feira (19).

Em abril deste ano, os dois haviam sido condenados por contratarem empresas, sem licitação, para obras de infraestrutura no munícipio.


No entanto, a decisão julgou a sentença como improcedente. O documento reconhece que os dois não fraudaram nenhum dos procedimentos administrativos.

O ex-secretário, que é advogado e defendeu também o ex-prefeito, afirmou que as assinaturas dos dois foram falsificadas no memorando utilizado para solicitar a contratação do serviço.

A decisão ainda determinou que fossem retiradas todas as restrições lançadas a Percival e Fabrício em razão da antiga condenação.
 
 
 
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